Guiné Bissau: Lei que proíbe mutilação feminina “é um importante suporte jurídico”

A lei contra a mutilação genital feminina foi aprovada na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, após anos de luta. Tema polémico que confunde tradição e religião e mantém a prática elevada no país, nos grupos mais vulneráveis, mulheres e crianças de etnias islamizadas.
Segundo Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, “a aprovação desta lei não resolve tudo mas é um importante suporte jurídico e de prevenção”.
Há 16 anos que Fatumata luta contra esta prática, apesar de ser de etnia Fula, um dos alvos da mutilação, e ser muçulmana praticante.
Afirma que “existe uma confusão entre a tradição e a religião islâmica. A maioria das pessoas que ainda sustenta esta continuidade diz ser uma recomendação do Islão, já se provou que não”, salienta que é fundamental continuar a sensibilizar e a educar a população para que haja uma mudança de comportamento, porque “muitas mulheres continuam esta prática por desconhecerem as consequências da mesma”.
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou a 6 de junho com 64 votos a favor, três abstenções e um contra a legislação que proíbe a mutilação genital feminina no país. A lei prevê penas entre um e cinco anos de prisão para quem praticar a mutilação genital feminina.
A prática atinge em especial mulheres e crianças de etnias mais islamizadas, como os Fula, Mandinga, Beafadas, Saracolés, Cassangas, Mansoncas, entre outras.
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Metade das mulheres sofrem mutilações
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De acordo com um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 50% das mulheres com idade entre os 15 e os 49 anos declararam que foram submetidas a uma das práticas de mutilação genital feminina ou excisadas (MGF/E).
Entre as filhas com idades entre os 0 e os 14 anos, 39% foram submetidas a esta prática e segundo declarações das suas mães, 33% das mulheres entre os 15 e os 49 anos são a favor da continuidade da mutilação genital feminina e excisão.
Esta prática é entendida por muitos como uma tradição que permite a integração destas mulheres na sua sociedade, mas as consequências e riscos são graves e dependem do grau de MGF/E.
Existem, pelo menos, três graus de MGF/E, desde o menos grave (sunna, ou mera excisão do prepúcio ou capucho do clítoris), ao intermédio (clitoridectomia, ou extração do clítoris e dos pequenos lábios total ou parcialmente) até ao mais grave (infibulação, ou extração do clítoris, os pequenos lábios, a parte mediana dos grandes lábios e saturação dos dois lados da vulva fechando parcialmente o orifício vaginal com o sangue fresco, permitindo apenas a passagem da urina e do sangue menstrual).
Depois da proposta de lei contra a mutilação genital feminina ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 15 de abril de 2011, a Assembleia Nacional Popular aprovou igualmente a lei a 9 de junho, após um prolongado debate deste tema polémico que exige um grande trabalho no terreno, como confirmam os anos de luta contra esta prática, encabeçada por Fatumata Djau Baldé, fula e muçulmana. Uma mulher que dá a cara para que os guineenses abandonem as práticas nefastas à saúde da mulher e da criança.
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Por: Sofia Carvalho de Almeida
13-06-2011 Artigo transcrito de:
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=45703